NR-17: As Consequências da Não Conformidade e Como Evitar Penalidades

O não cumprimento da NR-17 (Norma Regulamentadora 17) pode resultar em penalidades administrativas e jurídicas para a empresa, além de impactos diretos na saúde e bem-estar dos trabalhadores.

O não cumprimento da NR-17 (Norma Regulamentadora 17) pode resultar em penalidades administrativas e jurídicas para a empresa, além de impactos diretos na saúde e bem-estar dos trabalhadores. As principais penalidades incluem:

1. Multas e Autuações

A fiscalização da NR-17 é realizada pelos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Caso a empresa não esteja em conformidade, pode receber autos de infração e multas, cujo valor varia conforme a gravidade da irregularidade e o porte da empresa.

• As multas são calculadas com base na NR-28, que define os valores para descumprimento das normas regulamentadoras.
• O valor pode variar de centenas a dezenas de milhares de reais, dependendo da infração.

2. Interdição do Posto de Trabalho ou da Empresa

Se as condições ergonômicas forem consideradas de grave e iminente risco, a fiscalização pode determinar a interdição do posto de trabalho ou até da empresa, suspendendo as atividades até a adequação das exigências da NR-17.

3. Ações Trabalhistas e Indenizações

Funcionários que sofrerem lesões ou doenças ocupacionais devido à falta de adequação ergonômica podem entrar com ações judiciais, exigindo:

• Indenizações por danos morais e materiais
• Pagamentos de tratamentos médicos e reabilitação
• Adicionais de insalubridade ou periculosidade

4. Responsabilidade Criminal do Empregador

Se a negligência da empresa resultar em acidentes ou doenças ocupacionais graves, os responsáveis podem ser enquadrados em crimes previstos no Código Penal, como lesão corporal culposa ou, em casos extremos, homicídio culposo.

5. Impactos na Produtividade e Imagem Corporativa

Além das penalidades legais, a falta de adequação ergonômica pode gerar:

• Afastamentos frequentes de funcionários
• Queda na produtividade
• Danos à reputação da empresa no mercado

Conclusão

Estar em conformidade com a NR-17 não é apenas uma obrigação legal, mas também um investimento na saúde dos colaboradores e na sustentabilidade da empresa. A RELIZA pode ajudar sua empresa a implementar soluções ergonômicas personalizadas, reduzindo riscos e garantindo um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente.

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